1 - INTRODUÇÃO

A SIC TV é uma emissora de televisão aberta com concessão pública com mais de 30 anos de fundação, sendo uma das mais antigas afiliadas da Record TV no Brasil. Opera como geradora ou retransmissora em 19 cidades e em 1 distrito cobrindo 28 cidades.

 

2 - TERMOS E DEFINIÇÕES:

Para que haja adequada compreensão do significado das palavras e das expressões que são utilizadas nesta Política de Privacidade, apresentamos um breve glossário para esclarecer alguns conceitos já previstos em Lei:

 

• ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou seja, é o responsável para atender as solicitações dos usuários (titulares de dados).​

• DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural (pessoa física), identificada ou identificável, ou seja, são informações que permitem identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de RG, número de CPF, endereço.

• DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).

• TITULAR DOS DADOS: pessoa natural (pessoa física), a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

• USO COMPARTILHADO: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

• ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• COOKIES: arquivos de internet que armazenam, por determinado período de tempo, no terminal (computador, tablet, celular), as informações sobre a navegação do usuário na internet. São fornecidos pelo navegador ou dispositivo e fornece dados criando uma maior experiência de personalização do conteúdo. Informações que facilitam você navegar em vários sites na internet sem precisar o tempo todo configurar itens básicos, como o seu idioma de preferência, por exemplo.

 

3 - QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

​Quais dados pessoais coletamos:

• Nome completo, endereço, gênero, e-mail e telefone.

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4 - QUAL A FINALIDADE DO USO DAS INFORMAÇÕES

Atender os usuários, esclarecendo possíveis dúvidas relacionadas à programação da emissora de televisão, sua cobertura, pesquisa de sinal, questões relacionadas a mercado e recursos humanos.

 

5 - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais dispositivos legais, o titular de dados tem o direito de obter, mediante requisição expressa e após confirmada sua identidade:

 

5.1 - Direito de confirmação da existência do tratamento dos dados e acesso aos dados. Este direito permite que o titular requisite informações sobre a existência do tratamento de seus dados pessoais em determinada organização e a acessar uma cópia dos dados pessoais que a SIC TV tiver sobre ele.

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5.2 - Direito de retificação. Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique esta necessidade. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais com o Encarregado pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: marketing@sictv.com.br

 

5.3 - Direito de exclusão/eliminação, anonimização, bloqueio e revogação. O titular poderá exercer estes direitos quando seus dados pessoais forem tratados com a utilização da base legal para tratamento de dados conhecida como consentimento, e caso, não haja obrigação legal a ser cumprida por parte do controlador (Grupo SIC), no sentido de manter o armazenamento dos dados em seus registros.

 

5.4 - Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais quando a base legal utilizada for o legítimo interesse. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos.

 

5.5 - Direito a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados;

 

5.6 - Direito a revisão de decisões automatizadas.

 

Para validar os direitos dos titulares dos dados pessoais será necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito e segurança dos dados pessoais. Nestes casos, solicitamos contato direto com Encarregado pelo tratamento de dados, através do seguinte e-mail: informatica@sictv.com.br 

 

O Grupo SIC responderá a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias úteis conforme prazos indicados pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

 

6 - COMO COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES

O compartilhamento das informações ocorrerá de forma segura, visando preservar a sua privacidade.

 

Seus dados podem ser compartilhados com provedores de serviços terceirizados que prestem serviços para o Grupo SIC, tais como segurança e monitoramento de desempenho.

 

O Grupo SIC avisa que caso seja requisitado judicialmente se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você de acordo com as leis nacionais.

 

7 - ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES

O Grupo SIC considera a sua privacidade MUITO importante. No entanto, não temos como garantir a segurança de seus dados e informações, principalmente no caso de compartilhamento indevido de tais dados a terceiros para acesso às nossas aplicações. Desta forma, o usuário é o responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.

 

Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados. 

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Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal, seja relacionada a convênios, contratos, Proteção de Crédito e Direito do Consumidor.

 

8 - ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O Grupo SIC se reserva no direito de alterar essa Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados.

 

Nossa Política sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual.

 

Caso sejam feitas alterações relevantes de uma nova política de privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento se for o caso.

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9 - CANAL DE COMUNICAÇÃO

O Grupo SIC, em obediência ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica Thiago Andrade, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: informatica@sictv.com.br 

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10 - LEI APLICÁVEL

A Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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​ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18 DE JANEIRO DE 2023.